| Novo Ensino Médio |
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O Ministério da Educação, define sua proposta para o Novo Ensino Médio como uma resposta às vontades da sociedade brasileira garantindo a aprendizagem das competências essenciais para que o jovem possa seguir seu próprio caminho depois do ensino médio, não importa onde estão estudando.
É isso que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) garante: Além das aprendizagens comuns e obrigatórias, os estudantes poderão escolher se aprofundar naquilo que mais relaciona com seus interesses e talentos. São os itinerários formativos, relacionados às áreas do conhecimento (Matemática, Linguagens, Ciências Humanas e Ciências da Natureza) e com a formação técnica e profissional.
Professores e estudantes passarão mais tempo desenvolvendo as aprendizagens necessárias. No Novo Ensino Médio, a carga horária de todas as escolas é ampliada de 2400 para 3000 horas. Além disso, o governo federal investirá até R$ 1,5 bilhão para atender cerca de 500 mil novas matrículas em escolas de tempo integral – nas quais os estudantes passam pelo menos 7 horas por dia.
Entretanto, em muitas escolas, o Novo Ensino Médio nem chegou e já virou dor de cabeça para professores e gestores. Muitos deles apontam dificuldades em oferecer os chamados “itinerários formativos”, o ensino médio organizado em módulos, adotando o sistema de créditos, a ampliação e flexibilização curricular e, principalmente, abordagens pedagógicas mais práticas, interativas, inclusivas e diversificadas, elementos que, há muito tempo, já fazem parte da proposta pedagógica do Rosa.
A BNCC afirma, de maneira explícita, o seu compromisso com a educação integral, reconhecendo que a Educação
Básica deve visar à formação e o desenvolvimento humano global, o que implica compreender a complexidade e a não linearidade desse desenvolvimento, rompendo com visões reducionistas que privilegiam ou a dimensão intelectual (cognitiva) ou a dimensão afetiva.
Isso significa assumir uma visão plural, singular e integral da criança, do adolescente, do jovem e do adulto – considerando-os como sujeitos de aprendizagem – e promover uma educação voltada ao seu acolhimento, reconhecimento e desenvolvimento pleno, nas suas singularidades e diversidades.
A ESCOLA, COMO ESPAÇO DE APRENDIZAGEM E DE DEMOCRACIA INCLUSIVA
No Novo Ensino Médio a carga horária será ampliada de 2400 horas para 3000 horas. Desse total, pelo menos 1200 horas poderão ser escolhidas pelo estudante, para poder se aprofundar em um ou mais caminhos relacionados às áreas do conhecimento ou à formação técnica e profissional. Você poderá estudar todos os conhecimentos imprescindíveis para a vida em sociedade e ainda sairá do ensino médio mais preparado para o mundo do trabalho!
Isso não ocorrerá de uma hora para outra. Redes e escolas terão até 2022 para se adaptar à nova legislação. Também está ocorrendo a ampliação das escolas de tempo integral, aquelas em que o estudante tem mais tempo na escola para realizar seus estudos, clubes e oficinais, prática esportiva, apoio no desenvolvimento de seu projeto de vida, entre outras atividades.
PARA SABER MAIS:
– CONHEÇA O NOVO ENSINO MÉDIO http://novoensinomedio.mec.gov.br/#!/pagina-inicial
– NOVO ENSINO MÉDIO: ENTENDA A REFORMA – Lorraine Vilela – Equipe Brasil Escola https://brasilescola.uol.com.br/educacao/novo-ensino-medio-entenda-reforma.htm
– COMO ENTENDER (E SE PREPARAR) PARA O NOVO ENSINO MÉDIO Leandro Beguoci 06 de Fevereiro de 2019 https://novaescola.org.br/conteudo/15525/como-entender-e-se-preparar-para-o-novo-ensino-medio
CONHEÇA OS PRINCIPAIS DOCUMENTOS NORMATIVOS QUE REGULAMENTAM O ENSINO MÉDIO NO BRASIL:
A Medida Provisória nº 748/2016 foi sancionada em fevereiro de 2017, pelo então presidente da República Michel Temer, e agora é lei. O texto final é resultado de 567 emendas de deputados e senadores sobre temas polêmicos.
• Lei nº 13.415/2017 – Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), implementando as mudanças previstas para o Novo Ensino Médio, como o aumento da carga horária mínima, a ampliação das escolas de tempo integral e a possibilidade de que todos os estudantes da etapa escolham caminhos de aprofundamento dos seus estudos.
Link para o arquivo: Lei No13.415-2017.pdf
• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – É a lei responsável por regulamentar a estrutura e o funcionamento da educação básica brasileira. A LDB define os objetivos da educação no país e aponta a necessidade de construção de uma Base Nacional Comum Curricular.
Link para o arquivo: Lei No 9.394.pdf
• Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM) – São normas criadas pelo Conselho Nacional de Educação que trazem orientações e definições para o planejamento dos currículos de escolas e sistemas de ensino. As DCNEM estão em processo de revisão pelo CNE para atender às mudanças previstas na Lei nº 13.415/2017.
Link para o arquivo: Lei No 9.394.pdf
• Portaria que estabelece Referenciais Curriculares para a Elaboração de Itinerários Formativos (Portaria nº 1.432/2018) – Material de suporte que esclarece a construção dos itinerários formativos com base nos 4 eixos estruturantes, conforme preveem as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
Link para o arquivo: Portaria no 1.432-2018.pdf
O arquivo para Download é um guia com caráter didático que reflete as diretrizes presentes na Portaria 1.432/2018.
• Plano Nacional de Educação (PNE) – Sancionado como lei em 2014, o PNE determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos (até 2024). Entre os objetivos estão a “renovação do Ensino Médio, com abordagens interdisciplinares e currículos flexíveis”, a “ampliação da oferta da educação em tempo integral e apoio ao desenvolvimento do protagonismo juvenil”.
Link para o arquivo: pne_conhecendo_20_metas.pdf
Planejando a Próxima Década – Conhecendo as 20 Metas do Plano Nacional de Educação
• Portaria do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio (Portaria nº 649/2018) – Institui e estabelece diretrizes e parâmetros para o Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio, que irá apoiar as redes de ensino com suporte técnico e financeiro para implementação das mudanças do Novo Ensino Médio.
Link para o arquivo: Portaria no 649-2018.pdf
• Portaria da avaliação de impacto do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral – EMTI (Portaria nº 1.023/2018) – Estabelece diretrizes, parâmetros e critérios para a realização de avaliação de impacto do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral – EMTI e seleção de novas unidades escolares para o Programa.
Link para o arquivo: Portaria no 1.023-2018.pdf
• Portaria do Programa Dinheiro Direto na Escola às unidades escolares pertencentes às Secretarias participantes do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio (Portaria nº 1.024/2018) – Define as diretrizes do apoio financeiro por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola às unidades escolares pertencentes às Secretarias participantes do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio e às unidades escolares participantes da avaliação de impacto do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral – EMTI.
Link para o arquivo: Portaria no 1.024-2018.pdf
• Resolução FNDE nº 21/2018 (PDDE Novo Ensino Médio) – Instrumento legal que regulamenta os moldes operacionais do Programa Dinheiro Direto na Escola, a fim de apoiar a implementação do Novo Ensino Médio e a realização da avaliação de impacto nas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
Link para o arquivo: Resolução FNDE no 21-2018.pdf